Direito

O curso de Ciências Jurídicas busca a construção de uma formação acadêmico-profissional fundamentada na teoria e prática, com abordagem interdisciplinar, e uma visão crítica do futuro profissional do Direito. Nesse contexto, a UPE apresenta seu projeto pedagógico dentro dos critérios exigidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (Instrução Normativa nº 1/97) quanto aos previstos nas Portarias do MEC 1886/94 e 641/97 e nos Padrões de Qualidade da Comissão de Especialistas de Ensino do Direito, assim como segue com sua adaptação à nova realidade, para os cursos jurídicos, trazida pela Resolução nº 9/2004, para os cursos jurídicos, em fase de debate e futura implantação. Neste sentido, o curso de Direito da UPE está norteado pelos seguintes objetivos:

– proporcionar uma formação cultural sólida aos bacharéis em Direito, partindo de uma concepção interdisciplinar básica em economia, política, filosofia, sociologia, metodologia, plano de fundo para uma compreensão mais profunda do fenômeno jurídico, considerado em termos políticos e técnicos, ambos, campos de lutas e de transformações.

– formar criticamente bacharéis em Direito, aptos a desempenharem funções sociais para a democracia, enquanto cidadãos e profissionais comprometidos com os processos de aperfeiçoamento das suas instituições.

– preparar os acadêmicos do curso de Direito, para uma compreensão dos textos legais dentro dos contextos local, regional e global; capacitando-os para as atividades de advocacia judicial e extra-judicial e para as profissões públicas nas três esferas da Federação.

– fornecer em particular uma preparação mais adequada para os diplomados e Direito interessados nas Carreiras Públicas e nas variadas formas de Direito Econômico e Empresarial, habilitando os profissionais para o tratamento dos litígios pertinentes ao relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, o exame dos reflexos jurídicos no desenvolvimento das políticas públicas, a resolução das lides forenses que envolvam tanto os particulares como os órgãos públicos, bem como para as crescentes possibilidades de regulação jurídica extrajudicial, através das variadas formas de prevenção e de composição de conflitos, através da mediação e arbitragem.

– utilização das tecnologias digitais e do ensino colaborativo no processo de ensino e aprendizagem.

O atendimento a este objetivo geral se dará a partir do cumprimento de objetivos específicos, sintetizados no desenvolvimento de competências e habilidades discriminados na legislação em vigor, à época (Resolução nº9/04), para a formação dos bacharéis em Direito. Em outras palavras, o objetivo geral do curso de Direito é o de formar um profissional com uma base conceitual-prática sedimentada nas áreas afins do Direito, associado a uma preocupação com programas de ensino, extensão e pesquisa e de integração com a comunidade, bem como ações relacionadas entre a ciência, a tecnologia e a sociedade, observando as características e as peculiaridades do estágio de desenvolvimento da cidade e de seu entorno, da região, do Estado e, mesmo, do país.

Perfil do Egresso

O Curso de Ciências Jurídicas da UPE pretende formar bacharéis em Direito com uma sólida formação ético-humanista e um embasamento técnico-científico para compreender, problematizar e operacionalizar os institutos do ordenamento jurídico. Somente deste modo, pode-se formar profissionais críticos e antenados com a realidade social, dispostos, portanto, a utilizar o seu instrumental teórico-pragmático no questionamento do direito positivo vigente, para sua justa realização.

Pretende-se estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo em Direito. Isto porque o ensino do Direito não pode cingir-se a disciplinas jurídicas profissionalizantes, devendo contemplar as matérias categorizadas como fundamentais. Isto ocorre mediante o conhecimento dos pressupostos sócio-econômico-político-culturais, sobretudo através da Filosofia, Sociologia, Economia e Ciência Política, indispensáveis para uma consistente formação humanística.

Estas disciplinas, que integram o núcleo fundamental, figuram relevantes para que o profissional da área jurídica, seja qual for a área de sua escolha, saiba o papel do Direito no desenvolvimento da pessoa humana e da sociedade.

Neste sentido, a Resolução 09/2004, do Conselho Superior de Educação, implementada no Curso de Ciências Jurídicas da UPE, com o redimensionamento da malha curricular, para a inserção de disciplinas basilares como Antropologia, Psicologia Jurídica, LIBRAS, entre outras.

Nos domínios do ensino jurídico há, sobretudo, questões que admitem mais de uma resposta (aporias), nas quais a descoberta do problema é mais importante que a conclusão. No ensino de Direito, vive-se numa zona de fronteira entre o problemático e o sistemático, onde se circula ao derredor do problema, através de diferentes pontos de vista e opiniões, buscando, de maneira interdisciplinar, preparar segmentos não só para trabalhar com a complexidade das questões jurídicas, principalmente em um mundo que se transforma com velocidade inimaginável, em termos políticos, econômicos, tecnológicos e sociais, como também para colaborar, com criatividade, na lapidação de um novo ordenamento jurídico.

Sendo assim, a UPE está comprometida em formar diplomados nas mais diversas áreas do conhecimento jurídico, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborando na sua formação contínua.

O Curso de Ciências Jurídicas da UPE abre ao futuro bacharel em Direito um leque significativo de opções profissionais, dos quais a advocacia é apenas uma vertente, ao lado de tantos outros setores jurídico-profissionais, como a magistratura, o Ministério Público, a carreira de delegado de polícia, o magistério e a diplomacia.

Os discentes deverão entender/participar da transformação e do desenvolvimento da sociedade brasileira, tanto no plano institucional, quanto na órbita sócio-político-econômica, sem olvidar o estímulo que representam para o autoaprimoramento contínuo na área jurídica.

Com efeito, os diplomados em Direito refratários à formação contínua devem estar alertados que o diploma vale cada vez menos, tamanha a celeridade do conhecimento. Por isto, a recusa ao aprendizado permanente pode torná-los marginalizados do mercado competitivo como decorrência da expansão desordenada da normatividade jurídica, o aumento incessante de regras editadas por fatores meramente conjunturais, a expansão irracional das matérias submetidas a controle jurídico, a diluição das fronteiras entre o público e o privado, bem como a emergência de um sem número de fontes materiais de direito, abrindo caminho para o efetivo pluralismo jurídico.

Esta formação contínua conduz, no plano da pedagogia do Direito, à adoção do método participativo em que o trabalho intelectual é um trabalho pessoal que se baseia não em uma ciência adquirida de fora para dentro, dogmaticamente, senão num saber conquistado pelo espírito, organicamente, de dentro para fora.

Ao lado disto, a UPE procura incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica no campo do Direito, objetivando não só o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, bem como a criação e difusão da cultura jurídica.

O Curso de Ciências Jurídicas da UPE oportuniza o trabalho de investigação, quando inclui, entre as atividades complementares, a “pesquisa” e a “iniciação científica”. Vale dizer, como parte do ensino jurídico do aluno, a pesquisa abrangerá levantamentos bibliográficos, seleção de jurisprudência, questionários estatísticos, entrevistas, preparando o futuro bacharel não só para interpretar e aplicar o direito, mas também para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas e adequadas para o meio em que vive. Por outro lado, a iniciação científica estimula, no plano jurídico,a elaboração de trabalhos voltados para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, ao provocar a análise crítica e reflexão sobre as questões emergentes no cenário jurídico.

Ademais, o Trabalho de Conclusão de Curso, materializado por um artigo científico com defesa em banca e entrega no prazo de 15 dias à Coordenação do Curso, permite ao discente desenvolver conteúdos jurídicos epistemológicos e procedimentos metodológicos indispensáveis à investigação científica, tornando-se incentivo à realização do trabalho de pesquisa. Deveras, somente a pesquisa tem o condão de plasmar um novo tipo de jurista, capaz de superar a distância que separa o Direito da realidade circundante, edificando pontes sobre o futuro, através das quais transitem novos elementos para a teoria e práxis jurídicas.

No plano do ensino do Direito é imperioso reconhecer e debater um sistema jurídico repleto de “leis de circunstância” e “regulamentos de necessidade”, influenciados por conjunturas específicas e transitórias e por contextos heterogêneos que levam, muitas vezes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário a não perceber o divórcio entre o modelo e a realidade, bem como a perder a dimensão exata da importância jurídica das regras que editam, dos comportamentos que regulam e dos casos que julgam, porque jungidos a uma visão restrita do fenômeno jurídico.

O Direito não é um saber cultivado com indiferença ao modelo de sociedade donde medra daí a impossibilidade de quedar-se surdo às exigências do real e da vida.E nesse contexto em que a ordem jurídica é sempre provisória, impende ao ensino jurídico conglobar o saber-puro, o saber-fazer e o saber-agir, sem olvidar o caráter dialético do fenômeno jurídico, dado que o Direito surge dos conflitos concretos que envolvem a intersubjetividade de condutas.

Ademais, a UPE busca promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos relacionados ao Direito, comunicando o saber através do ensino, de publicações ou outras formas de comunicação.

Harmônico com este escopo, o Curso de Ciências Jurídicas da UPE disponibilizará um acervo significativo de obras jurídicas tradicionais e atualizadas, comportando periódicos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Destaque-se no acervo bibliográfico requerido a importância das revistas jurídicas, porquanto são publicações periódicas que condensam resultados das investigações da maior atualidade, visto que os autores primeiro divulgam seus trabalhos em revista, e, ulteriormente, fazem-no em manuais, tratados e monografias.

Ainda no tocante às publicações ou outras formas de comunicação, o presente Curso de Ciências Jurídicas incentivará a produção científica dos docentes, tais como artigos, ensaios, trabalhos e obras coletivas. Outrossim, será elaborada  a Revista de Direito da Universidade de Pernambuco – RDUPE, englobando contribuições acadêmicas de professores e alunos.

A UPE deve também suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos jurídicos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

Acrescente-se ainda o compromisso da UPE em estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestando serviços especializados à comunidade e estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade.

Saliente-se que a globalização econômica, como um dos problemas do mundo presente, tem reflexo e incidência direta no ensino jurídico ao se constatar que para os operadores do direito, não se trata mais de pensar uma situação em função das categorias abstratas do direito tradicional, mas, liberando-se do condicionamento da estrita legalidade e do horizonte exclusivamente retrospectivo por ela imposto. Cumpre, assim, pensar o fenômeno jurídico em função de suas características concretas, pelo que o sujeito de direito cede seu lugar ao assalariado, ao consumidor, ao empresário e ao agente público.

Nessa linha de raciocínio, torna-se ingente ao ensino jurídico formar cientistas do direito, investigadores objetivos dos processos jurídicos, técnicos legisladores, juízes de personalidade, e não meros escravos da lei. Somente assim o Direito pode assumir uma postura prospectiva e dirigida a uma realidade, não havendo espaço para as categorias tradicionais, modelos fechados, vestes formalistas e abstratas, conquanto o Direito é um saber brotado da vida e destinada a própria existência humana.

Não olvida a UPE da necessidade de promover a extensão, aberta a participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica do Direito.

No âmbito do ensino do Direito, está sedimentada no Curso de Ciências Jurídicas a concepção de que, sem as atividades extensionistas, não há o cumprimento da função social do conhecimento produzido, daí porque a extensão integra, taxativamente, no presente Curso de Ciências Jurídicas, as nominadas atividades complementares, propiciando a prestação de serviços jurídicos, sobretudo às populações carentes em questões envolvendo os direitos fundamentais do cidadão. Neste sentido, desde os primeiros anos de funcionamento do Curso de Ciências Jurídicas da UPE, pretende firmar importantes convênios com a Procuradoria do Estado de Pernambuco, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Justiça Federal, Ministério Publico Federal e Ministério Publico do Trabalho e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e credenciamento do NPJ perante a seccional da OAB em Pernambuco, para que os alunos, sob a orientação docente, passem a prestar estágio e contato com mundo prático jurídico, além do atendimento no NPJ da UPE para comunidade carente do Recife e seus municípios.

Com efeito, um bom método deve reconduzir ligar o Direito à realidade social. O Direito deve situar-se na vida jurídica real com exemplos vários, do meio onde atua. “Misturar o mais possível a vida às palavras, os fatos às regras, imaginar e concretizar estas últimas; ilustrar os textos com exemplos práticos concretos, preencher o vazio”.

Ainda no campo da extensão ressalta-se que o presente Curso de Ciências Jurídicas, com a finalidade de socializar os resultados do ensino e pesquisa, prevê convênios complementares às tarefas de estágio de prática jurídica, de molde a possibilitar a participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e em assistência jurídica, ensejando à população de Recife, carente de direitos e de justiça, os benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa cientifica e tecnológica, gerados no ambiente acadêmico. Logo, os futuros profissionais serão treinados para distinguir o saber real do saber imaginário, abrir canais de imbricação permanente entre a Escola e a Comunidade.

Importa ainda assinalar que alguns dos componentes curriculares do curso de Direito são compostos de aulas teóricas e práticas, além do estágio supervisionado e as atividades complementares.

As aulas práticas visam firmar o conhecimento teórico ministrado em sala de aula nos diversos seguimentos do poder judiciário, penitenciárias, secretaria da fazenda, tribunal de contas, empresas privadas, associações, e todos e quaisquer órgãos ou instituições que possam através de convênios atender tais finalidades.

Cumpre ainda firmar que para os componentes que não tem aulas práticas, estas podem ser ministradas fora da instituição de ensino e no percentual máximo de 20% (vinte por cento) através aulas de campo, colóquios, visitas, etc., nos termos da Portaria 4.059/2004, em seu artigo 1º, do Ministério da Educação.

Competências e Habilidades a Serem Desenvolvidas pelo Aluno

Para garantir sua missão, o Curso de Direito pretende organizar a educação que desenvolve em torno de quatro aprendizagens fundamentais, recomendadas pelo “Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI”.

“Aprender a conhecer” — caracterizado pela busca do domínio dos instrumentos do conhecimento com a finalidade precípua de descobrir, compreender, fazer ciência;

“Aprender a fazer” — entendendo-se que, embora indissociável do “aprender a conhecer”, o “aprender a fazer” refere-se diretamente à formação profissional, na medida em que se trata de orientar o acadêmico a pôr em prática os seus conhecimentos, adaptando a educação à configuração do trabalho na sociedade atual;

“Aprender a viver juntos” — constituindo-se num grande desafio para a educação, tendo em vista que trata de ajudar os alunos no processo de aprendizagem para a participação, a cooperação e, sobretudo, para a busca coletiva de soluções para os problemas contemporâneos;

“Aprender a ser” — integrando as três aprendizagens anteriores e caracterizando-se pela elaboração de pensamentos autônomos e críticos que contribuam na formulação própria de juízos de valor, formando assim um cidadão e profissional decidido e preparado para agir nas diferentes circunstâncias da vida.

Para concretizar sua política de formação, tem como filosofia: “Promoção de ensino de qualidade através da criação e desenvolvimento de atividades acadêmicas que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes essenciais à formação humana e profissional”.

Tomando como base essa filosofia, elaborará seus projetos pedagógicos respaldados num conjunto de princípios que configuram sua identidade e expressam sua missão de:

“Servir como elemento de desenvolvimento e construção do saber, criando alternativas de soluções para os problemas postos pela sociedade, referenciando-se na ciência e tecnologia como fator de avanço e progresso da humanidade”.

Essas diretrizes norteadoras requerem estratégias educativas variadas no pensar e fazer acadêmicos da Instituição, a qual buscará gradativamente:

• Construção coletiva — expressa na intenção e prática de cada segmento que constitui a Instituição, levando em conta a articulação dialética, diferenciação e integração, globalidade e especificidade;
• Interação recíproca com a sociedade — caracterizada pela educação e desenvolvimento econômico-social sustentáveis, reafirmando o seu compromisso como potenciadora da formação humana e profissional;
• Integração entre ensino, pesquisa e extensão, buscando a construção de um processo educacional fundado na elaboração/reelaboração de conhecimentos, objetivando a apreensão e intervenção na realidade enquanto uma totalidade dinâmica e contraditória;
• Extensão voltada para seus aspectos fundamentais, quais sejam, tornar a coletividade beneficiária direta e imediata das conquistas do ensino e da pesquisa, socializando o saber universitário e a coleta do saber não-científico elaborado pela comunidade para, estruturando-o em bases científicas, restituí-lo a sua origem.
• Construção permanente da qualidade de ensino — entendida e incorporada como a processual e cotidiana integração da graduação e da pós-graduação, como um dos recursos, além de uma contínua reflexão sobre:
• Que tipo de sociedade temos e queremos?
• Qual a função da Faculdade frente às novas relações sociais e de produção?
• O perfil do profissional formado atende realmente às exigências da sociedade e ao mercado de trabalho?
• Desenvolvimento Curricular — contextualizado e circunstanciado, expressão da concepção de conhecimento entendido como atividade humana, e processualmente construído na produção da vida material.
• Busca permanente da unidade teoria e prática, o que exige a incorporação de professores e alunos em atividades de pesquisa e iniciação científica. 
• Adoção de Aspectos Metodológicos, fundados nos pressupostos da metodologia dialética que concebe a sociedade e a educação como dinâmicas, contraditórias e partícipes da construção das relações infra e superestruturais.